A seguir matéria publicada no jornal GUIA CARAPICUÍBA.
A determinação partiu do prefeito Sergio Ribeiro, após uma profunda e criteriosa análise no contrato assinado em 2006 com a concessionária que administra o cemitério, situado no bairro do Ariston. Entre outras melhorias, intenção é ampliar número de reservas de vagas para sepultamentos gratuitos.
Por determinação do prefeito Sergio Ribeiro, a Prefeitura de Carapicuíba reassumiu, no último dia 05 de setembro, domingo, a gestão do cemitério do Município, situado no bairro do Ariston. Nessa data, às 9h, no local, Prefeito e Secretários Municipais oficializaram a retomada da gestão do cemitério.
A decisão de Ribeiro foi tomada após análise profunda e criteriosa do contrato assinado em 2006, com a concessionária que é responsável pela administração do local.
“O cemitério estará sob efetivo comando e gerenciamento desta Administração Municipal, sendo administrado em sistema de cogestão, através das Secretarias de Serviços Municipais (SSM) e Promoção Social, além de Finanças e Receita e Rendas para questões administrativas”, explica Sergio Ribeiro.
Uma equipe técnica será nomeada para garantir a permanente fiscalização dos serviços, bem como o atendimento ao público.
“Ou seja: a partir de agora, no cemitério, o cidadão fala com representantes da Prefeitura”, acrescenta o Prefeito.
Serviços funerários devem ser acessíveis a todos:
Segundo a Lei Municipal 2.460/2004 (alterada pela Lei 2.712/2007), os serviços funerários e de cemitério têm caráter público emergencial e devem oferecer atendimento diário ininterrupto por 24 horas.
Caberá a Secretaria Municipal de Finanças elaborar planilhas de custos, fixar tarifas, publicar o tabelamento e expedir normas de funcionamento dos serviços (artigo 2º).
Já a Secretaria Municipal de Promoção Social deverá instalar serviço específico para atender as famílias mais pobres, cuja renda mensal não ultrapasse dois salários mínimos. Ainda segundo a mesma lei, hospitais, unidades ou centros de atendimento médico com serviços de internação ou de atendimento de emergência vinculados ao SUS (Sistema Único de Saúde) de Carapicuíba, deverão manter serviço de assistência social com profissional habilitado e funcionamento 24 horas.
“A finalidade é contatar e assistir as famílias onde ocorrer óbitos de
pacientes e intermediar o contato com o agente funerário público ou credenciado, escolhido pela família, para realizar o sepultamento”, esclarece Sergio Ribeiro.
Sepultamentos gratuitos
O Cemitério, com a cogestão municipal, amplia a reserva de vagas mensal para sepultamentos gratuitos. Essas sepulturas destinadas a pessoas pobres deverão ser edificadas nas campas municipais com prévia autorização da Prefeitura.
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