E nossos vereadores começaram com tudo o ano de 2009, eles ainda não votaram nada de excepcional, mas já revogaram 4 projetos de lei encaminhados pelo Fuad.
Os vereadores de Carapicuíba não estão desfrutando do habitual recesso parlamentar que costuma ser observado nas câmaras municipais no meio e no final do ano.
Logo após tomarem posse, os carapicuibanos foram convocados pelo novo presidente da Casa, vereador Isac Reis (PT), para apreciarem e votarem cinco projetos de lei, enviados ao parlamento municipal pelo prefeito recém empossado Sérgio Ribeiro (PT).
O projeto de lei nº 1437/2009 pediu a revogação da Lei Municipal nº 2851/2008, pela qual o ex-prefeito Fuad Chucre (PSDB) cedia uma área pública da municipalidade, a chamada “dação em pagamento” para saldar dívidas com a empresa Tecipar Engenharia de Meio Ambiente Ltda. O projeto nº 1438/2009 revoga a Lei Municipal nº 2852/2008, outra dação em pagamento, desta vez em favor da Empreiteira Pajoan. O terceiro projeto de lei é semelhante, recebeu o nº 1439/2009, que revoga a lei municipal nº 2853/2008 para dação em pagamento para a Empresa Verdurama Comércio Atacadista de Alimentos.
O quarto projeto de lei, o de nº 1440/2009, criou o Programa Bolsa Aluguel, que conforme a redação original, “fará parte integrante da política Municipal de Habitação e dará suporte às demais intervenções urbanas de interesse público”. “A concessão do benefício do Programa Bolsa Aluguel estará vinculada à participação do beneficiário em outros programas da Prefeitura Municipal de Carapicuíba, inclusive habitacionais” determina o parágrafo único do projeto de lei. Será um benefício financeiro concedido pela prefeitura para famílias vítimas de situações de emergência ou catastróficas moradoras em áreas públicas municipais consideradas de risco para a habitabilidade e segurança que obrigue a desocupação da habitação. Deve ser empregado exclusivamente para pagamento de locação.
Não poderão se beneficiar famílias com renda familiar superior a duas vezes o valor máximo da Bolsa Aluguel. O valor do benefício, reza a lei, não será superior a R$ 300,00. Só se beneficiarão da lei imóveis localizados em Carapicuíba.
O último dos projetos de lei a ser apreciado pelos vereadores, o de nº 1441/2009, tratou de extinguir nove secretarias e criou seis novas, algumas delas resultado de fusões. Foram extintas as secretarias da Habitação, das Relações Comunitárias, do Planejamento Urbano, da Indústria e Comércio, do Trabalho, de Finanças, do Gabinete, do Executivo e da Comunicação Social e foram criadas as de Desenvolvimento Urbano; de Desenvolvimento Econômico, Social e Trabalho; da Fazenda; de Receita e Rendas; da Administração Geral e da Segurança.
O prefeito Sérgio Ribeiro tinha anunciado na entrevista coletiva na qual anunciou os primeiros nomes do secretariado dele que daria prioridade para a criação da pasta de Desenvolvimento Econômico, Social e Trabalho. Os projetos precisaram, de acordo com o Regimento Interno, duas votações, uma realizada na quarta-feira, 7 e a segunda na sexta-feira, 9.
Todos os cinco projetos foram aprovados de forma quase unânime, segundo informou para a reportagem do Página Zero o presidente da Câmara, Isac Reis (PT). Dos dezesseis vereadores, quatorze votaram favoravelmente. Houve uma ausência e o presidente só vota em caso de empate.
“A votação deixou claro quem é situação e quem é oposição agora na Câmara” diz Isac. “O Waltinho (referindo-se ao vereador Walter Ferreira do Nascimento Junior, do PSDB) tentou tumultuar as sessões, principalmente na apreciação do projeto que extinguiu e criou secretarias.
Ele está fazendo oposição pela oposição e vai ter o que eu tive nos quatro anos em que fiquei na oposição: nada!”. Para o atual presidente, “ele não perde a arrogância e não se deu conta de que o grupo do qual faz parte perdeu o poder que usaram para praticar desmandos em Carapicuíba”, ironizou o presidente.
“Parece que será possível negociar com os outros dois tucanos da Câmara, Serginho da Sabesp e Salvador, mas com o Waltinho não tem diálogo”, acrescenta Isac. Mesmo fazendo objeções aos projetos, Waltinho acabou votando pela aprovação deles, mas o tucano não economizou nas críticas.
Para ele, o resultado das duas primeiras sessões de trabalho do legislativo carapicuibano “foi horrível. Nunca vi vereador fazer projeto para criar cargo, criar despesa, o que foi feito por emenda do presidente, alegando brechas na Lei Orgânica. Já estou entrando com uma ação de inconstitucionalidade”, informou o tucano. “Imagina o precedente criado com essa arbitrariedade do Isac. Já pensou se cada vereador resolve propor a criação de dez cargos cada um?”, espanta-se Waltinho.
Ele ainda reclamou de obstrução feita pela bancada da situação. “Minha emenda que pedia a extinção de três secretarias nem foi pautada”, reclamou o vereador tucano.
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Enquanto essas brigas políticas não acabarem Carapicuíba continuará nessa situação. Mas já podemos perceber que o prefeito terá praticamente toda a bancada a seu favor e poderá sancionar todos seus projetos. Espero que ele saiba utilizar isso da melhor maneira.
O Blog Idéias do Diego está de olho neles.
Um abraço a todos.
Diego Pereira
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